Política de Cancelamento
De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em até 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, que começa a contar a partir da entrega do produto.
a) Devolução por cancelamento/arrependimento do Cliente (no prazo legal)
Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à CASA MINAS, por meio da Central de Atendimento (21) 96555-0077 ou por e-mail ecommerce@casaminasmoveis.com.br e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra em até 7 dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:
Passo 1: Contato com o Central de Atendimento.
Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar a Central de Atendimento da CASA MINAS, a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número do pedido ou o nome completo da pessoa que realizou a compra, a fim de localizarmos o pedido de compra.
Passo 2: Envio do produto
O Cliente terá duas opções para a devolução do produto: (a) entregando-o na loja física da CASA MINAS, com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o à CASA MINAS por correio ou transportadora.
Passo 3: Condições do produto.
A peça a ser devolvida deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de Nota Fiscal, manual e seus respectivos acessórios. Portanto, embale bem o produto para o envio, já que qualquer avaria na peça, decorrente do processo de transporte, acarretará a não restituição do valor pago.
Passo 4: Devolução dos valores pagos.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a CASA MINAS notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente, incluindo o valor do produto e custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução será somente do valor produto, uma vez que a devolução do frete só ocorrerá quando houver cancelamento total da compra.
A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela CASA MINAS à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.