Política de Trocas e Devoluções

Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor (Decreto nº 7.962/2013, que reforça o estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do consumidor), a CASA MINAS disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos:

a) Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal)

Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à CASA MINAS, por meio da Central de Atendimento (21) 96555-0077 ou por e-mail ecommerce@casaminasmoveis.com.br e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra em até 7 dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:

Passo 1: Contato com o Central de Atendimento.
Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar a Central de Atendimento da CASA MINAS, a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número do pedido ou o nome completo da pessoa que realizou a compra, a fim de localizarmos o pedido de compra.

Passo 2: Envio do produto
O Cliente terá duas opções para a devolução do produto: (a) entregando-o na loja física da CASA MINAS, com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o à CASA MINAS por correio ou transportadora.

Passo 3: Condições do produto.
A peça a ser devolvida deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de Nota Fiscal, manual e seus respectivos acessórios. Portanto, embale bem o produto para o envio, já que qualquer avaria na peça, decorrente do processo de transporte, acarretará a não restituição do valor pago.

Passo 4: Devolução dos valores pagos.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a CASA MINAS notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente, incluindo o valor do produto e custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução será somente do valor produto, uma vez que a devolução do frete só ocorrerá quando houver cancelamento total da compra.
A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela CASA MINAS à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa.

b) Devolução ou Troca por defeito no produto (em até sete dias)

Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio da Central de Atendimento da CASA MINAS. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá reportar a existência
do defeito até o primeiro dia útil subsequente. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:

Passo 1: Contato com a Central de Atendimento.
A fim de informar a existência do defeito. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.

Passo 2: Envio do Produto à CASA MINAS.
O Cliente terá duas opções para a devolução do produto à loja:
entregando-o na loja física, com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou
enviando-o à CASA MINAS por correio ou transportadora.

Passo 3: Condições do produto.
Ao receber o Produto, a CASA MINAS verificará as suas condições, sendo que:
O produto deverá estar em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios;
O defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente;
O produto não deve ter sinais de mau uso pelo Cliente.

Passo 4: Negativa da troca ou devolução.
Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a CASA MINAS notificará o Consumidor para retirar o Produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

Passo 5: Aceitação da troca ou devolução.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a CASA MINAS notificará o Cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte:
Pelo envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional ou
Emissão de um Vale Compras no valor total do pagamento feito pelo Cliente (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras na loja física da CASA MINAS ou pelo Site.

Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar:

Pelo crédito no valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras;
Pela troca imediata por qualquer Produto disponível na CASA MINAS, com compensação em caso de diferença no preço;